Catanduva registrou mais de 300 casos de agressões contra mulheres

Há seis anos as mulheres de todo o Brasil contam com uma Lei de proteção contra agressões.

A Lei 11.340/2006, conhecida como Maria da Penha, tem como objetivo punir com rigor os autores de agressões contra as mulheres, quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar.

Somente em Catanduva, nos seis primeiros meses deste ano, foram registrados 285 casos de lesão corporal dolosa na Delegacia da Mulher, além de três lesões corporais culposas e 22 estupros.

O número aumentou em relação ao mesmo período do ano passado. Segundo informações registradas pela Secretaria de Estado da Segurança, foram registrados 256 casos de lesão corporal dolosa nos seis primeiros meses de 2011, além de 19 casos de estupro e duas tentativas de homicídio, o que revela um maior número de vítimas de agressões nos últimos doze meses. Em todo o ano de 2011 foram registradas 556 ocorrências de lesão corporal dolosa.

Com a vigência da Lei, os autores das agressões contra mulheres podem ser presos em flagrante ou até ter a prisão preventiva decretada.

Além disso, os agressores não podem sofrer punições com penas alternativas e o tempo máximo de prisão mudou de um para três anos.

Ainda neste ano, o Supremo Tribunal Federal registrou mais um avanço na proteção à mulher, decidindo que os agressores podem ser processados mesmo sem a representação da vítima, ou seja, ainda que a mulher não denuncia seu agressor formalmente ou que retire a queixa, o Ministério Público pode atuar com uma ação pública incondicionada.

A reportagem de O Regional tentou contato, por várias vezes, com a responsável pela Delegacia da Mulher para um posicionamento em relação ao aumento dos casos, mas não obteve retorno até o fechamento da edição.

As mulheres também contam com um serviço telefônico para denúncias. O Ligue 180 é uma Central de Atendimento à Mulher e recebe informações 24 horas por dia

AÇÕES

O Senado Federal realiza ações em comemoração à criação da Lei Maria da Penha com audiência pública sobre o tema na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

Segundo informações da Assessoria de Imprensa do Senado, a relatora da CPI da Violência Contra a Mulher, senadora Ana Rita, a Lei  ainda não está sendo aplicada totalmente e ainda existem ações a serem tomadas, como a implantação da casas-abrigo e centros de referência. “O número de casos de violência contra a mulher aumentou nesses seis anos porque as mulheres estão perdendo o medo de apresentar denúncia contra seus agressores”.

ENCONTRO

Ainda hoje será realizado um encontro nacional com titulares de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.

O evento tem como tema “O Papel das Delegacias no Enfrentamento à Violência contra as Mulheres” e deve reunir representantes de todos os Estados.